10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

"Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente Comunitário de Endemias – ACE sob o regime celetista no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta D’Oeste, e dá outras providências"

“Estabelece o Regime Disciplinar dos servidores públicos municipais e institui a Comissão Disciplinar e dá outras providências. ”

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Deputado Ezequiel Neiva, no valor R$ 121.974,83 - Pick-up Semed).

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 155 mil, Câmara e SEMED)

Institui a Semana Municipal do Campo Limpo no âmbito do município de Alta Floresta D’Oeste, e dá outras providências

"REQUER ao Poder Executivo a realização de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, com adoção de medidas integradas de prevenção e combate ao mosquito”