Requerimento nº 15 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

15

Data de Apresentação

01/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "REQUER ao Poder Executivo a realização de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, com adoção de medidas integradas de prevenção e combate ao mosquito”

    Indexação

    As Vereadoras que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER, após ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a adoção de medidas integradas de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti em todo o município de Alta Floresta D’Oeste – RO.
    JUSTIFICATIVA
    A solicitação visa atender à demanda da população, tendo em vista o aumento de casos de doenças como dengue, zika e chikungunya, que são transmitidas pelo mosquito, além de prevenir uma possível epidemia. A adoção de tais medida é de suma importância no combate ao mosquito, principalmente neste período em que as condições climáticas favorecem a proliferação do vetor.
    As ações solicitadas incluem:
     Realização de mutirões de limpeza urbana, com remoção de entulhos, pneus, garrafas, recipientes e demais materiais que possam acumular água e servir de criadouro para o mosquito.
     Promoção de campanhas de conscientização da população, por meio de carro de som, rádios locais, redes sociais e ações educativas nas escolas, visando orientar os moradores sobre a importância da limpeza de quintais, do fechamento adequado de fossas e do descarte correto de resíduos.
     Fortalecimento das visitas domiciliares por agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, com o objetivo de orientar os moradores, identificar e eliminar possíveis focos do mosquito, com ênfase especial na fiscalização e orientação quanto ao uso inadequado de fossas abertas, que têm sido apontadas como uma das principais causas da proliferação do Aedes aegypti no município.
    Tais medidas são fundamentais para proteger a saúde pública, principalmente em períodos de maior incidência das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, e devem envolver a atuação conjunta de todas as secretarias municipais.
    Na expectativa de contarmos com a costumeira atenção do Executivo Municipal, renovamos votos de elevada estima e consideração.
    Sala das Sessões, 01 de julho de 2025.

    Vereadora MARILZA DA REVIL
    Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste

    Vereadora TIA FIA
    Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste

    Observação

    Data Votação: 4 de Julho de 2025