Ordem do Dia/Expediente: 4 - ANTEPROJETO DE LEI nº 1 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
ANTEPROJETO DE LEI nº 1 de 2025
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos municipais e concede dias de folga para o servidor público municipal doador de sangue, devidamente cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação