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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 71.519,82 - CONTRAPARTIDA PICADOR DE GALHOS E ADITIVO REFORMA DA FEIRA)
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Aprovado por unanimidade
O PRESIDENTE DISCORREU SOBRE A MATÉRIA EM VOTAÇÃO, QUE ESTÁ REMANEJANDO ORÇAMENTO PARA COMPLEMENTAR A AQUISIÇÃO DO PICADOR DE GALHOS E ADITIVO DA REFORMA DA FEIRA.
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Altera o artigo 47 e suprime o artigo 49 da Lei Municipal nº 1375, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste – RO.”
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Aprovado por unanimidade
CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE UMA EMENDA PROPOSTA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, ELA FOI LIDA E APRECIADA PELO PLENÁRIO, APÓS O PRESIDENTE REALIZOU A VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE. APÓS PASSOU O PROJETO COM A NOVA REDAÇÃO A VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. SENDO ASSIM, O PRESIDENTE DECLAROU APROVADO O PROJETO NA 1ª VOTAÇÃO.
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“Altera a Resolução nº 003/2022 e dá outras providências.”
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Aprovado por unanimidade
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