1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.672/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: NO PERÍODO DA DISCUÇÃO, O PRESIDENTE NATÃ SOARES DISCORREU SOBRE A MATÉRIA, SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESTÃO SENDO PROPOSTAS, ENTRE ELES O PERÍODO DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS. O VEREADOR ÁLVARO BUENO, AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS E AO ADVOGADO GERAL DA PREFEITURA QUE, ATENDERAM AO PEDIDO DOS VEREADORES E VIERAM À CÂMARA NUMA REUNIÃO JUNTAMENTE COM O PARLAMENTO PARA SANAR ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE O PROJETO. A VEREADORA MARILZA PARABENIZOU A INICIATIVA, POIS O PROFISSIONAL QUE É CONTRATADO, AO PASSO QUE ELE ESTÁ SE ESTRUTURANDO AO MUNICÍPIO, FINALIZA O SEU CONTRATO, SENDO PERTINENTE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO. O VEREADOR FLAMARION TAMBÉM PARABENIZOU PELA ALTERAÇÃO DO PRAZO, VISTO QUE MUITOS PROFISSIONAIS NÃO SE INTERESSAVAM PELAS VAGAS.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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ALTERA OS ARTIGO 1º E 13 DA LEI 1.890/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O PRESIDENTE DISCORREU SOBRE A MATÉRIA, PARA QUE O MUNICÍPIO TENHA CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃOS DE PROFISSIONAIS POR PESSOA JURÍDICA, VISTO A INEXISTENCIA DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL POR PESSOA FÍSICA. O VEREADOR FLAMARION TAMBÉM PARABENIZOU A INICIATIVA, PARA QUE O SERVIÇO PÚBLICO POSSA SER PRESTADO A POPULAÇÃO. O VEREADOR ÁLVARO ACRESCENTOU QUE O EXECUTIVO TEM QUE PROVIDENCIAR, EM RELAÇÃO AOS AUTISTA, PROFISSIONAIS O QUANTO ANTES E NÃO SÓ APÓS AJUIZAMENTO DE DEMANDA JUDICIAIS. A VEREADORA MARILZA PARABENIZOU PELO PROJETO, CONFIANDO QUE LOGO TEREMOS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE ALTA FLORESTA. O VEREAODOR JEREMIAS ACRESCENTOU A NECESSIDADE DE ATENÇÃO DO PODER EXECUTIVO COM OS ATENDIMENTOS AOS AUTISTAS E AS CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS POR PESSOA JURÍDICA, POIS ABRIRÁ UM LEQUE AINDA MAIOR PARA CONTRATAR ESSES PROFISSIONAIS. O VEREADOR DALTON TUPARI PARABENIZOU, DIZENDO QUE ESSE É O PAPEL DO LEGISLATIVO, APRESENTAR ALTERNATIVAS PARA QUE O BENEFÍCIO CHEGUE A POPULAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 100 MIL - APAE)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O VEREADOR ÁLVARO PARABENIZOU A DEPUTADA FEDERAL SILVIA CRISTINA PELO ENCAMINHAMENTO DO RECURSO AO MUNICÍPIO E AO EX VEREADOR INDIOMÁRCIO QUE FOI QUEM INTERCEDEU JUNTO A DEPUTADA. O VEREADOR JEREMIAS PARABENIZOU A DEPUTADA FEDERAL SILVIA CRISTINA PELO ENCAMINHAMENTO DO RECURSO AO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA. A VEREADORA MARILZA PARABENIZOU A DEPUTADA FEDERAL SILVIA CRISTINA PELO ENCAMINHAMENTO DO RECURSO AO MUNICÍPIO, QUE SEMPRE ELA DESTINA PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE. O PRESIDENTE NATÃ SOARES PARABENIZOU A DEPUTADA PELOS RECURSO QUE ENCAMINHAM PARA O NOSSO MUNICÍPIO E AO EX VEREADOR INDIOMÁRCIO, APRESENTANDO QUE TEM VEZES INICIAMOS UM TRABALHO EM UM PERÍODO, E O RECURSO CHEGA TEMPOS DEPOIS. O VEREADOR DALTON TUPARI PARABENIZOU A DEPUTADA FEDERAL SILVIA CRISTINA PELO ENCAMINHAMENTO DO RECURSO AO MUNICÍPIO E AO EX VEREADOR INDIOMÁRCIO QUE FOI QUEM INTERCEDEU JUNTO A DEPUTADA, PROJETO DE GRANDE VALIA QUE ESTÁ SENDO VOTADO.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Número de Protocolo: 2
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1058/2011 ALTERADO PELA LEI Nº 1074/2012.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O PRESIDENTE ESCLARECEU QUE O PROJETO É PARA A REGULARIZAÇÃO DA MATRÍCULA DO TERRENO PERMUTADO COM A ROVERMAD QUE, ANTERIORMENTE FOI DOADO PARA A FUNASA E EM 2011/2012 FOI PERMUTADO COM A FUNASA EM OUTRO LOTE.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Número de Protocolo: 6
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 500 MIL - DEP LUCIO MOSQUINI - VAN)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O PRESIDENTE NATÃ SOARES AGRADECEU AO DEPUTADO FEDERAL LUCIO MOSQUINI POR MAIS ESSE RECURSO AO MUNICÍPIO, ONDE A POUCOS DIAS ESTEVE VISITANDO A CASA DE LEIS E REALIZOU A ENTREGA DE UM APARELHO DE RAIO - X DE ÚLTIMA GERAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL. O VEREADOR JEREMIAS AGRADECEU O DEPUTADO PELA EMENDA DESTINADA PARA COMPRA DE UMA VAN, QUE SEMPRE TEM AJUDADO AO MUNICÍPIO.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Número de Protocolo: 13
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (R$ 356.216,00 MAC e PAB SAÚDE)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O PRESIDENTE AGRADECEU MAIS UMA VEZ AO DEPUTADO LUCIO MOSQUINI, TAMBÉM AO EX DEPUTADO EXPEDITO NETTO E AO SENADOR CONFÚCIO MOURA, PELA DESTINAÇÃO DESSAS EMENDAS PARA INVESTIR NA SAÚDE DE ALTA FLORESTA
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Número de Protocolo: 14
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (R$ 2.550.000,00 CONSTRUÇÃO DO CAPS)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O PRESIDENTE DISCORREU SOBRE O PROJETO, ONDE NARRA SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DE MAIS DE 2 MILHÕES E MEIO, RECURSO DA ESFERA FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO CAPS NO MUNICÍPIO, PARA DAR UM ATENDIMENTO COM DIGNIDADE A NOSSA POPULAÇÃO. O VEREADOR FLAMARION PARABENIZOU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E AO EXECUTIVO PELO RECURSO QUE VEM A SOMAR NA SAÚDE PARA O NOSSO MUNICÍPIO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 271.179,25 - Escola Tempo Integral SEMED)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O VEREADOR ANDRÉ SELEPENQUE AGRADECEU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO EMPENHO EM ENCAMINHAR O PROJETO E SANAR, PRONTAMENTE AS DÚVIDAS EXISTENTES DURANTE A REUNIÃO DAS COMISSÕES. O PRESIDENTE NATÃ SOARES PARABENIZOU A TODA EQUIPE DA EDUCAÇÃO, PELO EMPENHO NESSE PROJETO QUE É PARA O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 300.000,00 Triturador de galhos - SEMAGRI)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O VEREADOR ANDRÉ SELEPENQUE PARABENIZOU AO EX SENADOR ACIR GURGACZ PELA EMENDA DESTINADA AO MUNICÍPIO, ONDE COMPRARÁ UM TRITURADOR DE GALHOS, QUE SERÁ DE GRANDE VALIA AO MUNICÍPIO DURANTE AS LIMPEZAS QUE A SECRETARIA REALIZA TODO ANO. O VEREADOR FLAMARION COMPLEMENTOU QUE O VOLUME DOS ENTULHOS DIMINUIRÁ CONSIDERAVELMENTE. O PRESIDENTE NATÃ SOARES PARABENIZOU AO EXECUTIVO E A SECRETARIA DE AGRICULTURA PELO EMPENHO EM ADQUIRIR O TRITURADOR, PELAS MELHORIAS AO MUNICÍPIO, REFORÇANDO O APOIO DA CASA DE LEIS EM BENEFÍCIO A POPULAÇÃO.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
(R$ 500.000,00 Retroescavadeira SEMIE Senador Confúcio)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O VEREADOR JEREMIAS AGRADECEU AO SENADOR CONFÚCIO MOURA, POR INTERMÉDIO DO DEPUTADO EZEQUIEL NEIVA, PELO RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA A SECRETARIA DE OBRA. O VEREADOR ANDRÉ PARABENIZOU AO VEREADOR JEREMIAS E PEDIU AO PLENÁRIO QUE POSSA CADA VEZ MAIS BUSCAR RECURSOS A SECRETARIA DE OBRAS QUE SEMPRE NECESSITARÁ RENOVAR A FROTA. O VEREADOR DALTON AGRADECEU AO SENADOR CONFÚCIO MOURA POR MAIS ESSE RECURSO AO MUNICÍPIO E AO VEREADOR JEREMIAS PELA REIVINDICAÇÃO. O PRESIDENTE NATÃ SOARES AGRADECEU AO SENADOR CONFÚCIO MOURA PELA DESTINAÇÃO DO RECURSO E AO VEREADOR JEREMIAS PELA ARTICULAÇÃO DO RECURSO E REFORÇOU A FALA DO VEREADOR ANDRÉ, QUE A SECRETARIA DE OBRAS POSSUI EXCELENTES PROFISSIONAIS E NECESSITA QUE A FROTA POSSA DAR CONDIÇÕES PARA UM TRABALHO DE EXCELÊNCIA. O VEREADOR FLAMARION TAMBÉM AGRADECEU AO SENADOR CONFÚCIO MOURA PELA DESTINAÇÃO DO RECURSO E AO VEREADOR JEREMIAS PELA ARTICULAÇÃO DO RECURSO.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 567.000,00 Ambulância e Analisador Bioquímico Dep Jean Mendonça)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O VEREADOR FLAMARION DISCORREU SOBRE O PROJETO, QUE FEZ UMA SOLICITAÇÃO AO DEPUTADO JEAN MENDONÇA, QUE RAPIDAMENTE ATENDEU AO PEDIDO E O RECURSO JÁ ESTÁ NA CONTA DO MUNICÍPIO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DEMAIS ITENS, QUE VEM NUMA BOA HORA AO MUNICÍPIO, PARABENIZANDO AO DEPUTADO. O PRESIDENTE NATÃ SOARES PARABENIZOU DEPUTADO E AO VEREADOR PELO RECURSO DISPONIVEL AO MUNICIPIO. NO MESMO SENTIDO, O VEREADOR ALVARO PARABENIZOU AO VEREADOR PELA DISPOSIÇÃO E EMPENHO QUE TEM EXERCÍDO SEU MANDATO, MESMO ANTES DE SER DIPLOMADO, COMO É NO CASO, JÁ CONSEGUIU ESSE RECURSO PARA O MUNICÍPIO.
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12 - Projeto de RESOLUÇÃO nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 19
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“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Alta Floresta D’Oeste, revoga a Resolução nº 04, de 23 de agosto de 2023 e dá outras providências.”
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O PRESIDENTE NATÃ SOARES DISCORREU SOBRE O PROJETO, POIS A LEGISLAÇÃO VIGENTE NECESSITA VÁRIAS REGULAMENTAÇÃO, POR ISSO QUE FORA PROPOSTA A NOVA RESOLUÇÃO, VINDO A SE ADEQUAR A LEI FEDERAL 14.133 - LEI DE LICITAÇÃO.
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