Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENTA: "Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Alta Floresta D’Oeste de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de RESOLUÇÃO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera a Resolução nº 002/2017 e dá outras providências.” - |
Matéria lida |