1 - REQUERIMENTO nº 9 de 2024
Autor: Marilza da Revil
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O vereador Marilza Cristina Viana dos Santos, vem, por meio deste documento, no âmbito de suas competências atribuída pela Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa, solicitar ao Egrégio Plenário a aprovação deste, para requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste – RO, que contrate uma empresa para transporte dos pacientes que buscam a casa de apoio de Porto Velho que se deslocam para as clínicas e hospitais na Capital.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" (R$ 315.861,20 - COMPARTILHANDO SAÚDE - CIRURGIAS HOSPITAL)
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" (R$ 300.000,00 - REMANEJAMENTO PREFEITURA - PESSOA JURÍDICA)
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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FIXA O MENOR SALÁRIO BASE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL EM R$ 1.412,00.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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ALTERA O ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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VISTA
Obs.: O VEREADOR REQUEREU VISTA AO PROJETO, SENDO CONCEDIDA PELO PRAZO DE 3 DIAS.
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