1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 7 de 2026
Turno: Único
Autores: Álvaro Bueno, Flamarion da Saúde, Natã Soares
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DISPÕE SOBRE: PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, COMERCIALIZAÇÃO E O PLANTIO DAS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS SPATHODEA CAMPANULATA (ESPATÓDEA) E AZADIRACHTA INDICA (NIM INDIANO) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - REQUERIMENTO nº 15 de 2026
Autor: Álvaro Bueno
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Requer que seja encaminhado oficio aos Senadores do Estado de Rondônia, solicitando manifestação favoravel, apoio e atuação na tramitação e votação urgente do Projeto de Lei n° 4.146/2020, que dispõe sobre a criação do piso salarial nacional dos Garis e profissionais da limpeza urbana.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2026
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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ALTERA O ARTIGO 1º LEI MUNICIPAL n. 1.378/2017.
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Aprovado por unanimidade
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4 - EMENDA ao Projeto de Lei nº 3 de 2026
Autores: André Selepenque, Flamarion da Saúde, Natã Soares, Negão Monteiro, Nenão, Tia Fia
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Emenda Aditiva n°01/2026 ao Projeto de Lei n°020/2026.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, em caráter provisório e mediante requerimento, a utilização de espaços públicos para instalação de outdoors por entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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