1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
(R$ 778.645,39 Pavimentação Marco Rogério Bairro Santa Felicidade)
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$181.666,67 – Trator de Pneus – Dep Chrisóstomo)
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2025
Autor: Natã Soares
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Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 1.669/2022, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências.”
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“ALTERA O ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR 006/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Criação Cargo Coordenador de Esporte e Diretor Geral de Trabalho na SEMTRAS)
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de RESOLUÇÃO nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como estabelece a Política de Proteção de Dados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alta Floresta D’Oeste/RO e dá outras providências.”
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Aprovado por unanimidade
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