1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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"Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente Comunitário de Endemias – ACE sob o regime celetista no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta D’Oeste, e dá outras providências"
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“Estabelece o Regime Disciplinar dos servidores públicos municipais e institui a Comissão Disciplinar e dá outras providências. ”
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Deputado Ezequiel Neiva, no valor R$ 121.974,83 - Pick-up Semed).
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Após a Leitura o Presidente assim falou: "Considerando a necessidade de deliberação sobre a matéria, solicito que as Comissões Permanentes emitam seus pareceres em Plenário. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Como vota o Vereador Flamarion da Saúde? FAVORAVEL. Como vota o Vereador Álvaro Bueno? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador André Selepenque? FAVORÁVEL. Declarou aprovado a matéria pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Como vota o Vereador Negão Monteiro? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador Flamarion da Saúde? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador André Selepenque? FAVORÁVEL. DECLARO APROVADO O PROJETO PELAS COMISSÕES COMPETENTES. RESSALTA-SE QUE OS DETALHES E ACONTECIMENTOS DESTA DELIBERAÇÃO, BEM
COMO DE TODA A REUNIÃO, FICARAM INTEGRALMENTE GRAVADOS. OS REGISTROS
AUDIOVISUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NOS CANAIS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
PARA CONFERÊNCIA E CONSULTA, SEMPRE QUE NECESSÁRIO.
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 155 mil, Câmara e SEMED)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Após a Leitura o Presidente assim falou:
Considerando a necessidade de deliberação sobre a matéria, solicito que as Comissões
Permanentes emitam seus pareceres em Plenário. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL - Como vota o Vereador Flamarion da Saúde? FAVORAVEL. Como vota
o Vereador Álvaro Bueno? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador André Selepenque?
FAVORÁVEL. Declarou aprovado a matéria pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Como vota o Vereador Negão
Monteiro? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador Flamarion da Saúde? FAVORÁVEL. Como
vota o Vereador André Selepenque? FAVORÁVEL. DECLARO APROVADO O PROJETO
PELAS COMISSÕES COMPETENTESRESSALTA-SE QUE OS DETALHES E ACONTECIMENTOS DESTA DELIBERAÇÃO, BEM
COMO DE TODA A REUNIÃO, FICARAM INTEGRALMENTE GRAVADOS. OS REGISTROS
AUDIOVISUAIS ESTÃO DISPONÍVEIS NOS CANAIS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO
PARA CONFERÊNCIA E CONSULTA, SEMPRE QUE NECESSÁRIO.
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5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de 2025
Autor: Tia Fia
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Institui a Semana Municipal do Campo Limpo no âmbito do município de Alta Floresta D’Oeste, e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Após a leitura, o Presidente passou o projeto à discussão, tendo a Vereadora TIA FIA assim falado: "Senhor presidente, nobres colegas vereadores, bom dia a todos. apresenta esse projeto de lei que institui a semana municipal do campo limpo, a ser realizado anualmente na semana do dia 18 de agosto, passando a integrar ao calendário oficial de eventos do município de Alta Floresta do Oeste. O objetivo é conscientizar a população, especialmente os produtores rurais, sobre a importância do processo de recolhimento de embalagens vazias defensivas agrícolas. promovendo a destinação correta, ambientalmente adequada a essas embalagens. Durante essa semana poderá ser desenvolveu ações educativas, palestras, campanhas de informação e coleta dessas embalagens em parceria com a instituição pública, privada e sociedade civil, promovendo a educação ambiental e a preservação dos recursos naturais. Peço aos senhores vereadores a aprovação desse projeto para que fortaleçamos o nosso compromisso com o meio ambiente e para um futuro melhor à nossa natureza. Muito obrigada, senhor presidente." O Presidente complementou: "Parabéns, vereadora Tia Fia, pela propositura do projeto aqui que institui a semana do campo limpo na semana do dia 18 de agosto dentro do nosso município aqui. Parabéns."
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6 - REQUERIMENTO nº 15 de 2025
Autores: Marilza da Revil, Tia Fia
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"REQUER ao Poder Executivo a realização de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, com adoção de medidas integradas de prevenção e combate ao mosquito”
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em discussão o Requerimento à vereadora MARILZA assim falou: "Nós fizemos esse documento, esse requisito de mudança a necessidade do nosso município. Eu sofri a mesma dengue, fiquei lá 28 dias internado em Porto Velho e hoje o foco tá demais. Você chega no hospital, chikungunya, essa zica, dengue. Então, como podemos prevenir? conscientizando a população, porque muitos moradores falam: "Cadê aquele fumacê? Aquele fumacê é proibido hoje passar na cidade. Quando aquilo acontece é porque já tá ao extremo. Então nós moradores, nós população, Temos como evitar cuidar de nosso quintal, limpar, talvez uma simples garrafinha de bichinhos possa levar uma pessoa, talvez até um óbito por causa de um mosquito. Então por isso que fizemos esse requerimento. Nós podemos usar as próprias escolas para conscientizar os alunos, como o próprio postinho, conscientizar lá, fazer mutirão na cidade com o próprio funcionário da saúde, carro de som. Você também pode fazer uma campanha na rádio conscientizando as pessoas, porque você só é lembrado ou quando você escuta falando sobre esse assunto ou quando você é vítima ou tem alguém próximo de você vítima. Aí você lembra, poxa vida, aquela tampinha, aquela vasilha, aquele vaso que tá ali segurando água. Então, é por isso que a gente quer uma atenção e quer ser muito atendida, porque isso quem vai ganhar não é eu e nem a vereadora Fia, é a própria população, é nós todos não queremos ser mais vítimas, né, dessa maldita doença que tá aí a mercê a toda a população. Muito obrigado." Após a Vereadora TIA FIA complementou: "Complementando o que a vereadora Marilza falou, eu estive conversando com o pessoal da edemia e eles bateram muito forte sobre as fossas abertas. Hoje a essa epidemia ela não depende só de água limpas, elas também nas principalmente nas fossas. Então pedir à população que está com as fossas danificadas cuidem, porque cuidar disso aí a melhoria vai ser essencial para nossa saúde, né? E você realmente chega ali no hospital municipal ou em qualquer outro lugar da cidade e do município aqui e também do estado, a gente vê essa mesma preocupação com todo o mundo. Então quero pedir à população de Alta Floresta que possa limpar seus quintais, ajudar a cuidar do quintal do vizinho, que não é fácil, né? Então assim, vamos olhar com amor, com carinho e fazer essa gestão junto, abraçar, abraçar essa campanha e divulgar. E peço também a todos os vereadores que possam colocar nas suas redes sociais pra gente ter conscientização de que podemos melhorar juntos. Muito obrigada, presidente." O Sr Presidente assim falou: "Parabéns eh às vereadoras pela proposta da exigência. É de suma importância a questão de saúde pública e nesse caso depende de todos, da contribuição de todos. Parabéns."
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