1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.672/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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ALTERA OS ARTIGO 1º E 13 DA LEI 1.890/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 100 MIL - APAE)
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Número de Protocolo: 2
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1058/2011 ALTERADO PELA LEI Nº 1074/2012.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Número de Protocolo: 6
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 500 MIL - DEP LUCIO MOSQUINI - VAN)
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Número de Protocolo: 13
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (R$ 356.216,00 MAC e PAB SAÚDE)
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Número de Protocolo: 14
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ (R$ 2.550.000,00 CONSTRUÇÃO DO CAPS)
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 271.179,25 - Escola Tempo Integral SEMED)
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 300.000,00 Triturador de galhos - SEMAGRI)
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
(R$ 500.000,00 Retroescavadeira SEMIE Senador Confúcio)
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 567.000,00 Ambulância e Analisador Bioquímico Dep Jean Mendonça)
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de RESOLUÇÃO nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 19
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“Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Alta Floresta D’Oeste, revoga a Resolução nº 04, de 23 de agosto de 2023 e dá outras providências.”
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Aprovado por unanimidade
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