Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Ordinário | 11/03/2026 | Assessoria Jurídica da Mesa Diretora | parecer_juridico.pdf |
| Termo de Remessa | Ordinário | 11/03/2026 | Assessoria Jurídica da Mesa Diretora | termo_de_remessa.pdf |
| TERMO DE REMESSA | Ordinário | 16/03/2026 | ASSESSORIA DAS COMISSÕES | termo_de_remessa_12.pdf |
| convocação das comissões | Ordinário | 11/03/2026 | Assessoria das Comissões | convocacao_das_comissoes_-_cpfo_e_cpljrf_1.pdf |
| PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES | Ordinário | 11/03/2026 | Assessoria das Comissões | pauta_da_reuniao_das_comissoes_.pdf |