Requerimento nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer ao Poder Executivo Municipal, o encaminhamento de Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei Municipal nº 885/2008, no que se refere à vacância do cargo em razão de aposentadoria, e cria Comissão Especial para análise da situação dos servidores aposentados pelo RGPS.”
Indexação
Observação