Requerimento nº 20 de 2025

“REQUER ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de professores de Educação Física nas escolas de Ensino Fundamental, a cobertura das quadras esportivas de areia e a instalação de bicicletários nas dependências escolares, a fim de garantir melhores condições de ensino, práticas esportivas adequadas e incentivo ao transporte sustentável.”

Os Vereadores que ao final subscrevem, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais pastas competentes, para que sejam adotadas as seguintes providências nas escolas municipais de Ensino Fundamental:
1. Disponibilização de professores habilitados em Educação Física para todas as unidades escolares municipal de ensino fundamental, de modo a assegurar aos alunos a prática regular e orientada dessa disciplina, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96);
2. Realização da cobertura das quadras de areia e/ou poliesportivas existentes, a fim de proporcionar melhores condições de uso, garantindo a segurança e preservação da saúde dos estudantes, bem como permitindo atividades em períodos de sol intenso ou chuva;
3. Instalação de local adequado e seguro para estacionamento de bicicletas (bicicletários) dentro das dependências das escolas, incentivando o transporte sustentável e contribuindo para a mobilidade dos estudantes.
JUSTIFICATIVA
A Educação Física é componente curricular obrigatório e fundamental para o desenvolvimento físico, motor, social e cognitivo das crianças e adolescentes. A ausência de profissionais qualificados prejudica a qualidade do ensino e compromete a formação integral dos estudantes.
Além disso, a cobertura das quadras é medida essencial para o pleno aproveitamento do espaço esportivo, permitindo a realização das atividades independentemente das condições climáticas.
Por fim, a instalação de bicicletários visa garantir segurança aos estudantes que utilizam bicicleta como meio de transporte, estimulando práticas sustentáveis, saudáveis e de baixo custo para as famílias.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Requerimento bem como ao Executivo a necessidade de atendimento de urgência, das medidas ora pleiteadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, aos 18 de setembro de 2025.


Vereador DALTON TUPARI – UNIÃO
CMAFO
Vereador NATÃ SOARES – UNIÃO
CMAFO
Vereadora TIA FIA - MDB
CMAFO