Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal disponibilizar o uso dos veículos de transporte de passageiros da Secretaria
Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, para associações sem fins lucrativos e grupos organizados".
Municipal de Esporte, Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, para associações sem fins lucrativos e grupos organizados".
Indexação
Observação