Requerimento nº 18 de 2025

“REQUER do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a quantidade de cozinhas das escolas públicas municipais que não possuem ar-condicionado, bem como a apresentação de orçamento referente ao valor da instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as cozinhas escolares.”

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar o presente REQUERIMENTO, conforme justificativa abaixo:
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir melhores condições de trabalho aos servidores que atuam diariamente nas cozinhas das escolas públicas municipais, além de assegurar um ambiente adequado e salubre para o preparo da alimentação escolar, que desempenha papel essencial na nutrição, no desenvolvimento e no rendimento dos alunos da rede pública de ensino.
É de conhecimento geral que as cozinhas escolares concentram a utilização constante de fogões, fornos e outros equipamentos que produzem calor em excesso, elevando de maneira significativa a temperatura do ambiente. Nessas condições, a ausência de climatização adequada expõe os profissionais a desconforto térmico, fadiga, desidratação e riscos de problemas de saúde relacionados ao calor, impactando diretamente no desempenho de suas atividades.
A instalação de aparelhos de ar condicionado nesses espaços traria benefícios diretos, como:
• Melhoria na saúde e bem-estar dos trabalhadores, reduzindo riscos de doenças ocupacionais e aumentando a satisfação no trabalho;
• Aumento da qualidade no preparo da merenda escolar, uma vez que profissionais em ambiente adequado desempenham suas funções com maior atenção, cuidado e eficiência;
• Cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, que preveem condições mínimas para ambientes laborais, especialmente em locais de exposição constante ao calor;
• Valorização da equipe de apoio da educação, demonstrando o comprometimento do Poder Executivo com a estrutura física das escolas e com os servidores que nelas atuam.
Além disso, a solicitação de apresentação de orçamento pela Secretaria Municipal de Educação é medida essencial para subsidiar a análise de viabilidade financeira de Emenda Parlamentar buscando recursos extra orçamentário da implantação de aparelhos de ar condicionado em todas as cozinhas escolares. Essa informação permitirá ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador, acompanhar as ações do Executivo e, se necessário, propor medidas complementares que contribuam para a melhoria da infraestrutura escolar.
Portanto, não se trata apenas de uma questão de conforto, mas de saúde, dignidade e valorização profissional, refletindo também na qualidade da merenda servida aos estudantes. Sua adoção representará um avanço significativo para a educação pública municipal, promovendo melhores condições de trabalho e fortalecendo a rede de ensino como um todo.
Na certeza de contar com a atenção de Vossa Excelência, desde já agradeço e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sala das Deliberações, em 17 de setembro de 2025.


Vereador ÁLVARO BUENO – PL
Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste