Logo Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROPOSTA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROPOSTA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

18/11/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Alta Floresta D’Oeste, revoga a Lei Orgânica do Município de Alta Floresta D’Oeste, promulgada em 28 de Março de 1989 e as emendas subsequentes a Lei Orgânica Municipal"

    Indexação

    Observação

    OpenAPI