ATO DE PRESIDENCIA nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ATO DE PRESIDENCIA
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D’OESTE/RO no uso de suas atribuições previstas no artigo 19, incisos II e da Lei Orgânica Municipal cumulado com o disposto nos artigos 24, inciso II e 25, inciso VI, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, ‘ad referendum’ da Mesa Diretora.
Considerando o término da reforma do prédio da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, localizado na Avenida Bahia nº 5703 e o seu recebimento provisório;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o Ato da Presidência nº 11/2022, de sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, que transferiu a sede da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, para o imóvel Urbano localizado na Avenida Brasil nº 3333 – Bairro Centro.
Parágrafo Único - De acordo com o artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal, a sede do Poder Legislativo Municipal retorna a Avenida Bahia nº 5703 – Bairro Cidade Alta, nesta Comarca, com as Sessões a serem realizadas, conforme o que dispõe o artigo 22 da Lei
Considerando o término da reforma do prédio da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, localizado na Avenida Bahia nº 5703 e o seu recebimento provisório;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogado o Ato da Presidência nº 11/2022, de sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, que transferiu a sede da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, para o imóvel Urbano localizado na Avenida Brasil nº 3333 – Bairro Centro.
Parágrafo Único - De acordo com o artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal, a sede do Poder Legislativo Municipal retorna a Avenida Bahia nº 5703 – Bairro Cidade Alta, nesta Comarca, com as Sessões a serem realizadas, conforme o que dispõe o artigo 22 da Lei
Indexação
Observação