CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

REGIMENTO INTERNO
Art. 43 – Cabe à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:
I – examinar e emitir parecer sobre proposições que tratem de:
a) política de desenvolvimento social do Município;
b) seguridade social:
1. saúde;
2. assistência social
c) educação;
d) cultura;
e) desporto e lazer
f) ciência e tecnologia;
g) habitação e saneamento;
h) meio ambiente;
i) questões sobre família, criança, adolescente e idoso;
j) defesa do cidadão;
l) defesa do consumidor;
m) implantação de centros comunitários.
II – atuar no âmbito das áreas de sua competência.