| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Turno:
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (R$ 30.964,38 Dep Cirone Deiró)
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Turno:
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Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos municipais e concede dias de folga para o servidor público municipal doador de sangue, devidamente cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e dá outras providências.”
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
3 -
Projeto de RESOLUÇÃO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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“Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.”
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
4 -
INDICAÇÃO nº 23 de 2025
Processo: -
Autores: Negão Monteiro, André Selepenque
Turno:
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“Indica ao Executivo Municipal a pintura de faixas e implantação de sinalização de estacionamento escolar nas unidades de ensino na zona urbana do município de Alta Floresta D’Oeste/RO .”
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |