| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Turno:
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"Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente Comunitário de Endemias – ACE sob o regime celetista no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta D’Oeste, e dá outras providências"
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Aguardando Leitura do Plenário |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Turno:
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“Estabelece o Regime Disciplinar dos servidores públicos municipais e institui a Comissão Disciplinar e dá outras providências. ”
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Aguardando Leitura do Plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Turno:
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 50 MIL, Associação Scarlett - Dep. Silvia Cristina)
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Aguardando Leitura do Plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Turno:
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 688.140,00 SEMAF. Dep Ribeiro da Simpol e Cirone Deiró R$ 650.000,00 + R$ 38.140,00 Contrapartida Municipal)
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Aguardando Leitura do Plenário |
5 -
INDICAÇÃO nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: André Selepenque, Negão Monteiro
Turno:
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“Indica ao Executivo Municipal a necessidade de regulamentação e organização dos serviços funerários no Município de Alta Floresta D’Oeste.”
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Aguardando Leitura do Plenário |
6 -
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Álvaro Bueno, Flamarion da Saúde
Turno:
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Dispõe sobre o parcelamento de imóveis rurais com área mínima de dois hectares no Município de Alta Floresta D’Oeste – RO, e dá outras providências.”
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Não informada |
