Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026 em 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ÁREA MULTIPROFISSIONAL DA SAÚDE, DISCIPLINA CONVÊNIOS E TERMOS DE COOPERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, O PAGAMENTO DE BOLSAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação