Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de doação de cadeiras de rodas com adaptações específicas, não fornecidas pelo SUS voltado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 8 de 2026 | Aguardando Leitura do Plenário | 12/06/2026
Observação