Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE-RO A FORMALIZAR TERMO DE COPERAÇÃO TÉCNICA, FOMENTO OU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDUC), VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA NA LOGISTICA DE TRANSPORTE FLUVIAL DE ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS LOCALIZADAS NAS MARGENS DO RIO BRANCO E GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DARCI PENTEADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEMIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.