Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município. - - Matéria aguardando leitura e votação.
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Aprovado por unanimidade |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS AGENTE FISCAL, FISCAL TRIBUTÁRIO E FISCAL SANITÁRIO. - - Matéria lida aguardando votação em plenário.
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FALTA DE QUÓRUM |