SAPL - Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste

Votação Nominal

Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Ementa: “Estabelece o Regime Disciplinar dos servidores públicos municipais e institui a Comissão Disciplinar e dá outras providências. ”

Votos

Álvaro Bueno - Sim

André Selepenque - Sim

Dalton Tupari - Sim

Flamarion da Saúde - Sim

Marilza da Revil - Sim

Natã Soares - Sim

Negão Monteiro - Sim

Nenão - Sim

Tia Fia - Sim

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

Observações

Após a Leitura o Presidente assim falou: "Considerando a necessidade de deliberação sobre a matéria, solicito que as Comissões Permanentes emitam seus pareceres em Plenário. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Como vota o Vereador Flamarion da Saúde? FAVORAVEL. Como vota o Vereador Álvaro Bueno? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador André Selepenque? FAVORÁVEL. Declarou aprovado a matéria pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Como vota o Vereador Negão Monteiro? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador Flamarion da Saúde? FAVORÁVEL. Como vota o Vereador André Selepenque? FAVORÁVEL. DECLAROU APROVADO O PROJETO PELAS COMISSÕES COMPETENTES. Após passou o projeto a discussão, prosseguindo na fala - Quero primeiramente parabenizar o executivo parabenizar essa Câmara também que atuou fortemente eh nesse projeto de lei aqui número 39 onde trata aqui do regime disciplinar dos servidores esse projeto chegou a essa casa foi eh veio a plenário eh foi pedido vista diante da importância desse projeto e da importância de discutir o projeto E por todos os vereadores por todos os integrantes dessa casa foi apresentado esse projeto Agradecer o executivo Hoje de manhã teve o jurídico do executivo aqui para discutir esse projeto É logo depois estivemos na prefeitura também discutindo com o prefeito vice-prefeito é o conjunto jurídico da prefeitura Logo após reunirmos os vereadores aqui na Câmara Também obrigado que nos atendeu veio aqui para a gente discutir o projeto Fizemos o apontamento de várias várias eh mudança no projeto mudança para melhor mudança para melhorar tanto para os nossos servidores como para o próprio executivo também E hoje o projeto ele está apto à votação E então agradecer e parabenizar o comprometimento e o desenvolvimento eh nesse projeto pela casa legislativa aqui. Mais alguém para discutir o projeto?" O Vereador ÁLVARO BUENO assim falou: "Senhor presidente esse projeto foi o que eu pedi vista na sessão passada Eh até foi uma discussão minha do Negão Monteiro eh na na parte da manhã com a assessoria do negão também a gente conversava que havia necessidade de pedir vista esse projeto e que nós precisamos adequar algumas coisas no projeto Eu pedi vista eh foi concedido a vista pelo presidente obrigado E a partir de nós começamos trabalhar em conjunto todos os vereadores fizessem o seu papel cada um levou o seu o projeto para a casa pra sua assessoria e nós começamos a discutir esse projeto a dialogar eh dialogamos com o sindicato também que foi importante eh encaminhamos pro sindicato para analisar eh o projeto são as possíveis eh eh quais alterações que podemos fazer para garantir né o direito do servidor mas também para ter um processo mais eh claro era muito truncado o administrador do processo o processo disciplinar do servidor Então não tinha uma legislação muito clara era meio confuso então acabava prejudicando ambas as partes tanto o executivo como o servidor Ficava aquela eh eh aquela nuvem cinzenta e ninguém sabia como fazer O servidor era prejudicado perdido com processo ali há muito tempo sem resolver ao executivo também não tinha muito o que fazer Então eh eh foi uma decisão do executivo Tinham até conversado conosco já sobre a questão de fazer um fazer um a trazer a lei federal eh pra lei municipal Então a gente faz como se fosse uma cópia da lei federal com algumas alterações e nós eh eh conseguimos dialogar com o executivo eh falar que foi da forma que eu que eu queria que eu gostaria não foi mas nem tudo a gente também consegue né tem como Eu acho que ficou satisfatório pro servidor Eh deixo aqui muito claro pro servidor Não houve nenhum prejuízo para o servidor Essas alterações agora ficaram muito melhores ficaram muito mais claros Então não tem prejuízo pro servidor O servidor corre nenhum tipo de risco com esse projeto Então assim o trabalho que a Câmara fez e agradecer ao executivo que entendeu que não é politicagem não é nada disso não que nós estamos eh para trabalhar Eles entendiam eh eh o Dr Jefferson veio de manhã aqui na Câmara muito boa conversa com ele Quando ele entendeu que corretamente recuar ele recuava Quando ele entendeu que não nós também tivemos que recuar em alguns momentos Mas isso é normal no diálogo Eu acho que ficou bom, dizer não foi do jeitinho que eu queria mas nada impediu também de futuramente a gente rever isso aí Mas uma coisa eu garanto para o servidor não teve nenhum prejuízo Acho que ficou muito bom essa questão Ninguém tem ficar nem um pouco preocupado não diga agora preocupado com o futuro porque uma lei é para muito tempo Então diga aos servidores que ficam tranquilos eh foi muito muito bem feito agora melhorou muito o projeto e o direito dos servidores está garantido ee especialmente o direito de ampla defesa e contraditório que é muito importante a todo cidadão né garantia da Constituição e do servidor também Então fico feliz de ter de a gente ter trabalhado em conjunto aí Ah não foi porque eu pedi vista e eu e o vereador Negão que pedir vista mundo fez o trabalho todo mundo foi lá discutido Eu não pude ir falar com o executivo hoje mas não foi nenhum problema que eu tinha todas as minhas questões pessoal mas os outros vereadores foram lá dialogaram Eu nem sei quais foram os vereadores que estavam lá hoje Flamarion né flamarion o André eh Natã Negão Monteiro tava lá Negão Dalto Foi não, acho que não né mas assim os outros vereadores tinham os outros compromissos mas todo o mundo participou dessa discussão Então a gente parabeniza aí ao executivo agradecemos por entender o nosso papel refletir e além de entender a relevância do nosso papel que está ali todos no ofício designado pra Câmara reconhecendo a relevância do papel da Câmara nesse projeto então agradeço muito e volto a dizer ao servidor tranquilos tá eh os direitos do servidor garantidos Mais uma vez está parabenizar e destacar o trabalho dessa casa em os projetos que chegam aqui Então eh todos os servidores podem ficar tranquilos Os projetos que chegam aqui são planejados com os vereadores eh com o jurídico dessa casa Então eh esse projeto foi muito muito bem elaborado da forma que ficou e vai trazer segurança eh jurídica aos nossos servidores e ao executivo também." A Vereadora MARILZA assim falou: "Sr presidente Eu vi da maneira que ficou esse projeto para os nossos servidores ele deixou claro transparência porque da maneira que ele tinha chegado aqui dava-se entender que os servidores iam ficar em extinção Então como é vai ficar mais ou menos como a lei federal então se nós errarmos nós vamos errar fazendo igual a lei federal que é a lei acima do município Então eu tenho certeza que foi bastante pensado Teve a tia Fia também nosso presidente da comissão também o Framarion que faz parte da comissão todos os vereadores todos preocupados tentando fazer o melhor para nossos servidores Então se tem alguma coisinha foi tentando melhorar para os nossos servidores E se um dia daqui uns nós tempos querer mudar alguma coisa vamos ver onde pode melhorar E nós mudamos também Estamos aqui para lutar por melhorar para muito obrigado." O Vereador ANDRÉ assim falou: "Senhor presidente também gostaria de agradecer aqui o executivo que recebeu a gente muito bem recebido as demandas as mudanças que a gente pediu para ele e foi feito as mudanças eh obrigado aos colegas que a gente eh presente aí na reunião e eu também gostaria de todos assim de eh valorizar o trabalho do executivo nesse projeto Esse projeto é um projeto feito eu acredito eu penso da minha forma com muita responsabilidade A gente tem sim que proteger o servidor buscar formas de não eh o servidor de nenhuma forma mas a gente também aqui tem que ter muita responsabilidade pra gente também proteger os nossos munícipes de algum servidor que possa que servidor não também não pode ser eh fazer o que quer Então existe esse projeto visa eh proteger o nosso cidadão do do de Alta Floresta A gente tem que ter o servidor precisa deles com certeza mas a gente tem que ter a responsabilidade que se acontecer fazer algum ato ilícito ou algum ato e que não pode ser eh bom visto a gente tem que punir quem faz alguma coisa de errado É assim que eu não sei falar muito mas é a forma que eu penso que tem Então é um projeto com muita responsabilidade a gente tem que dar o valor ao executivo porque é muito fácil se acomodar e não fazer nada fazer vista grossa para quem faz coisa errada agora ter a responsabilidade de criar um projeto e ter que vir e trazer a comissão e discutir e ver o que foi feito de errado se realmente tá errado dá chance de se retratar Então tudo isso tá acontecendo nesse projeto Eh é isso aí"

RESSALTA-SE QUE OS DETALHES E
ACONTECIMENTOS DESTA DELIBERAÇÃO, BEM COMO DE TODA A REUNIÃO,
FICARAM INTEGRALMENTE GRAVADOS. OS REGISTROS AUDIOVISUAIS ESTÃO
DISPONÍVEIS NOS CANAIS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PARA CONFERÊNCIA E
CONSULTA, SEMPRE QUE NECESSÁRIO