SAPL - Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste

Votação Nominal

Matéria: REQUERIMENTO nº 7 de 2025
Ementa: "REQUER ao Poder Executivo, a análise de possível alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.600/2021, que trata da ajuda de custo para alimentação de pacientes em tratamento de hemodiálise e seus acompanhantes, propondo o reajuste do valor de R$ 20,00 (vinte reais) para R$ 25,00 (vinte e cinco reais).”

Votos

Álvaro Bueno - Sim

André Selepenque - Sim

Dalton Tupari - Sim

Natã Soares - Sim

Negão Monteiro - Sim

Nenão - Sim

Tia Fia - Sim

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

Observações

Em discussão o requerimento, o Vereador ANDRÉ assim falou: "Senhor presidente, o vereador Negão Monteiro me procurou essa semana para a gente fazer esse requerimento. Esse requisito a gente até já conversou com o prefeito sobre ele e a gente falou que ia fazer o pedido do reajuste dessa ajuda de custo que os pacientes que fazem o tratamento de hemodiálise vão ao Cacoal toda semana fazer esse tratamento. Esse tratamento é um tratamento muito doloroso, um tratamento que o pessoal vai e não queria passar por isso, então nada mais justo do que a gente reajustar esse valor. Hoje ninguém consegue mais se alimentar com 20 reais, então acredito que o prefeito, isso aqui é uma indicação que a gente fez, o prefeito vai analisar e a gente conhecendo o prefeito sabe que ele vai atender. Ele também é parabenizar o criador dessa lei, que foi feito em 2021. Então, foi criado em 2021 e hoje a gente já está aqui. Em 2025 até hoje não foi feito um reajuste. Então, o requisito é feito e a gente espera que o prefeito atenda e olhe com bons olhos para esse pessoal." O Vereador ALVARO complementou: "Senhor presidente, na época do mandato retrasado, eu e o vereador Celso, na época, solicitamos, em 2021 foi uma atualização da lei, mas essa lei, ela é anterior, foi no mandato de 2016 e 2020, se não me engano, do prefeito Carlos Borges, foi um pedido meu e do vereador Celso. Gostaria aqui de parabenizar o Negão Monteiro, o André, e fazer aqui uma opinião, para poder ajudar também, é que a partir do momento que eu tenho certeza de que o prefeito vai ouvir os vereadores, vai ter um reajuste, é para que se faça também um reajuste anual com base em algum índice do governo. Por exemplo, o IPCA, ou algum índice, porque todo ano ele terá um reajuste pequeno e não acontece conforme aconteceu agora, de ficar todo esse tempo sem o reajuste. A gente sabe que todo ano, infelizmente, os alimentos aumentam. Então, você precisaria ter também um reajuste automático, com base em algum índice inflacionário, índice do governo. Então, é uma opinião, como o requerimento ainda está em fase inicial, o Executivo vai poder propor também essa opção de ter esse reajuste com base no índice do governo. Muito obrigado, Sr. Presidente." O Presidente assim discorreu: "Quero parabenizar o vereador Negão Monteiro, o vereador André, pela proposta desse requerimento. A gente vê que os vereadores estão sempre correndo atrás e vendendo as necessidades. É nada mais justo para aquelas pessoas que estão fazendo em hemodiálise ter esse reajuste. Já tem esse recurso. Parabenizar, na época, como o vereador André disse, a ideia de ser feito esse projeto de lei, essa ajuda de custo. E parabenizar os vereadores que foram sensíveis em saber que realmente precisa desse reajuste, porque a gente sabe que as coisas, cada dia vem aumentando mais o custo, então realmente precisa, precisa de uma atualização. Eu acredito que o Poder Executivo será sensível e atenderá ao requerimento dos vereadores." RESSALTA-SE QUE OS DETALHES E
ACONTECIMENTOS DESTA DELIBERAÇÃO, BEM COMO DE TODA A REUNIÃO,
FICARAM INTEGRALMENTE GRAVADOS. OS REGISTROS AUDIOVISUAIS ESTÃO
DISPONÍVEIS NOS CANAIS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PARA CONFERÊNCIA E
CONSULTA, SEMPRE QUE NECESSÁRIO.