Ordinário - ATA EM CONJUNTO DAS COMISSÕES de 16/03/2026 por COMISSÕES PERMANENTE DE LEGISLÇAÇÃO JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ordinário
Nome
ATA EM CONJUNTO DAS COMISSÕES
Data
16/03/2026
Autor
COMISSÕES PERMANENTE DE LEGISLÇAÇÃO JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Indexação
Texto Integral