{"id":3,"__str__":"Ordem: None - Requerente: None - Mat\u00e9ria: PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 119 de 2023","link_detail_backend":"/sessao/retiradapauta/3","metadata":{},"data":"2023-12-15","observacao":"Prezados Parlamentares,\r\nNa qualidade de Presidente da C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta D\u2019Oeste, venho por meio deste comunicado expressar a necessidade de solicitar a retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei de n\u00ba 117/2023, 119/2023 e Projeto de Lei Complementar n\u00ba 001/2023.\r\nAo analisar os referidos projetos, identificamos a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es cruciais que s\u00e3o fundamentais para uma avalia\u00e7\u00e3o adequada e uma tomada de decis\u00e3o respons\u00e1vel por parte desta Casa de Leis. \r\nDestaco os seguintes pontos:\r\nOs projetos carecem de uma justificativa detalhada que explique de forma clara e abrangente os motivos que embasam a cria\u00e7\u00e3o dos cargos, como tamb\u00e9m, a origem dos valores que se realizam a abertura de cr\u00e9dito, visto as diverg\u00eancias de valores apresentado pelo Poder Executivo, visto que, a aus\u00eancia dessa informa\u00e7\u00e3o compromete a representatividade da decis\u00e3o.\r\nConsiderando a import\u00e2ncia desses elementos para uma avalia\u00e7\u00e3o completa dos projetos, fa\u00e7o a retirada de pauta at\u00e9 que estas informa\u00e7\u00f5es sejam devidamente fornecidas e analisadas pelos nobres Edis. Esta medida visa garantir a transpar\u00eancia, a efic\u00e1cia e a responsabilidade na condu\u00e7\u00e3o dos processos legislativos.\r\nAgrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o de todos os Parlamentares e coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir eventuais esclarecimentos ou ajustes necess\u00e1rios.\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nERNANDES BOMFIM DE SOUZA\r\nPresidente da CMAFO","materia":264,"sessao_plenaria":26,"ordem":null,"expediente":19,"parlamentar":null,"tipo_de_retirada":2}