{"id":628,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 22 de 2025","link_detail_backend":"/materia/628","metadata":{},"numero":22,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-26","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Poder Executivo Municipal, informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica do Bairro Princesa Isabel, abrangendo cronograma, etapas realizadas, pagamentos, ruas contempladas, conv\u00eanio e saldo em conta, considerando a inexist\u00eancia de dados no Portal da Transpar\u00eancia.","indexacao":"O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e Regimentais, vem, respeitosamente, ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio, REQUER-SE ao Poder Executivo Municipal, para que, no prazo de at\u00e9 05 (cinco) dias, preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica do Bairro Princesa Isabel:\r\n1.\tCronograma detalhado de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;\r\n2.\tIndica\u00e7\u00e3o se j\u00e1 houve in\u00edcio da obra e, em caso positivo, quais etapas j\u00e1 foram realizadas;\r\n3.\tInforma\u00e7\u00e3o sobre pagamentos j\u00e1 efetuados e os respectivos valores;\r\n4.\tRela\u00e7\u00e3o/Croqui das ruas contempladas pelo projeto;\r\n5.\tN\u00famero do conv\u00eanio vinculado \u00e0 obra e o valor atualmente dispon\u00edvel em conta.\r\nJustificativa\r\nO presente requerimento tem como finalidade assegurar a devida transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica do Bairro Princesa Isabel, uma vez que tal obra \u00e9 aguardada h\u00e1 anos pelos moradores daquela localidade.\r\n\u00c9 dever desta Casa Legislativa acompanhar de forma respons\u00e1vel a execu\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas, fiscalizando os gastos e garantindo que a popula\u00e7\u00e3o seja devidamente informada sobre o andamento dos servi\u00e7os.\r\nCumpre ressaltar que, em consulta realizada na Aba \"Obras P\u00fablicas\" do Portal da Transpar\u00eancia Municipal, n\u00e3o constam quaisquer informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 referida obra \u2014 nem como obra em execu\u00e7\u00e3o, tampouco como obra paralisada. Essa aus\u00eancia de dados oficiais refor\u00e7a a necessidade de o Executivo prestar esclarecimentos formais a este Poder Legislativo.\r\nAs informa\u00e7\u00f5es solicitadas \u2014 cronograma, valores pagos, ruas contempladas, conv\u00eanio e saldo em conta \u2014 s\u00e3o essenciais para que se tenha clareza sobre o est\u00e1gio atual do projeto, permitindo verificar a regularidade da execu\u00e7\u00e3o e o efetivo cumprimento das metas anunciadas.\r\nDiante do exposto, conto com a aprova\u00e7\u00e3o dos nobres colegas para que o Executivo apresente os esclarecimentos no prazo requerido.\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta D\u2019Oeste/RO, em 26 de setembro de 2025.\r\n\r\n\u00c1LVARO BUENO \u2013 PL\r\nVereador da C\u00e2mara Municipal","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altaflorestadoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/628/rq_22_-_protocolo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-31T12:33:15.983449-04:00","ip":"179.191.4.79","ultima_edicao":"2025-10-31T12:33:15.710620-04:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[31]}