{"id":617,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 20 de 2025","link_detail_backend":"/materia/617","metadata":{},"numero":20,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-18","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER ao Poder Executivo Municipal a disponibiliza\u00e7\u00e3o de professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica nas escolas de Ensino Fundamental, a cobertura das quadras esportivas de areia e a instala\u00e7\u00e3o de biciclet\u00e1rios nas depend\u00eancias escolares, a fim de garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de ensino, pr\u00e1ticas esportivas adequadas e incentivo ao transporte sustent\u00e1vel.\u201d","indexacao":"Os Vereadores que ao final subscrevem, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia REQUERER, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e demais pastas competentes, para que sejam adotadas as seguintes provid\u00eancias nas escolas municipais de Ensino Fundamental:\r\n1.\tDisponibiliza\u00e7\u00e3o de professores habilitados em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica para todas as unidades escolares municipal de ensino fundamental, de modo a assegurar aos alunos a pr\u00e1tica regular e orientada dessa disciplina, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB \u2013 Lei n\u00ba 9.394/96);\r\n2.\tRealiza\u00e7\u00e3o da cobertura das quadras de areia e/ou poliesportivas existentes, a fim de proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de uso, garantindo a seguran\u00e7a e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos estudantes, bem como permitindo atividades em per\u00edodos de sol intenso ou chuva;\r\n3.\tInstala\u00e7\u00e3o de local adequado e seguro para estacionamento de bicicletas (biciclet\u00e1rios) dentro das depend\u00eancias das escolas, incentivando o transporte sustent\u00e1vel e contribuindo para a mobilidade dos estudantes.\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica \u00e9 componente curricular obrigat\u00f3rio e fundamental para o desenvolvimento f\u00edsico, motor, social e cognitivo das crian\u00e7as e adolescentes. A aus\u00eancia de profissionais qualificados prejudica a qualidade do ensino e compromete a forma\u00e7\u00e3o integral dos estudantes.\r\nAl\u00e9m disso, a cobertura das quadras \u00e9 medida essencial para o pleno aproveitamento do espa\u00e7o esportivo, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o das atividades independentemente das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.\r\nPor fim, a instala\u00e7\u00e3o de biciclet\u00e1rios visa garantir seguran\u00e7a aos estudantes que utilizam bicicleta como meio de transporte, estimulando pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis, saud\u00e1veis e de baixo custo para as fam\u00edlias.\r\nDiante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprova\u00e7\u00e3o do presente Requerimento bem como ao Executivo a necessidade de atendimento de urg\u00eancia, das medidas ora pleiteadas.\r\nSala das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta D\u2019Oeste, aos 18 de setembro de 2025.\r\n\r\n\r\nVereador DALTON TUPARI \u2013 UNI\u00c3O                                            \r\n                    CMAFO                                       \r\nVereador NAT\u00c3 SOARES \u2013 UNI\u00c3O     \r\n                 CMAFO                        \r\nVereadora TIA FIA - MDB        \r\n               CMAFO","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altaflorestadoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/617/rq_20.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-24T08:26:44.119388-04:00","ip":"179.191.4.79","ultima_edicao":"2025-09-24T08:26:43.828142-04:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[23,14,28]}