{"id":599,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 18 de 2025","link_detail_backend":"/materia/599","metadata":{},"numero":18,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-18","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER do Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de cozinhas das escolas p\u00fablicas municipais que n\u00e3o possuem ar-condicionado, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento referente ao valor da instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado em todas as cozinhas escolares.\u201d","indexacao":"O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar o presente REQUERIMENTO, conforme justificativa abaixo:\r\nJustificativa\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se na necessidade de garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos servidores que atuam diariamente nas cozinhas das escolas p\u00fablicas municipais, al\u00e9m de assegurar um ambiente adequado e salubre para o preparo da alimenta\u00e7\u00e3o escolar, que desempenha papel essencial na nutri\u00e7\u00e3o, no desenvolvimento e no rendimento dos alunos da rede p\u00fablica de ensino.\r\n\u00c9 de conhecimento geral que as cozinhas escolares concentram a utiliza\u00e7\u00e3o constante de fog\u00f5es, fornos e outros equipamentos que produzem calor em excesso, elevando de maneira significativa a temperatura do ambiente. Nessas condi\u00e7\u00f5es, a aus\u00eancia de climatiza\u00e7\u00e3o adequada exp\u00f5e os profissionais a desconforto t\u00e9rmico, fadiga, desidrata\u00e7\u00e3o e riscos de problemas de sa\u00fade relacionados ao calor, impactando diretamente no desempenho de suas atividades.\r\nA instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado nesses espa\u00e7os traria benef\u00edcios diretos, como:\r\n\u2022\tMelhoria na sa\u00fade e bem-estar dos trabalhadores, reduzindo riscos de doen\u00e7as ocupacionais e aumentando a satisfa\u00e7\u00e3o no trabalho;\r\n\u2022\tAumento da qualidade no preparo da merenda escolar, uma vez que profissionais em ambiente adequado desempenham suas fun\u00e7\u00f5es com maior aten\u00e7\u00e3o, cuidado e efici\u00eancia;\r\n\u2022\tCumprimento de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, que preveem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para ambientes laborais, especialmente em locais de exposi\u00e7\u00e3o constante ao calor;\r\n\u2022\tValoriza\u00e7\u00e3o da equipe de apoio da educa\u00e7\u00e3o, demonstrando o comprometimento do Poder Executivo com a estrutura f\u00edsica das escolas e com os servidores que nelas atuam.\r\nAl\u00e9m disso, a solicita\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 medida essencial para subsidiar a an\u00e1lise de viabilidade financeira de Emenda Parlamentar buscando recursos extra or\u00e7ament\u00e1rio da implanta\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado em todas as cozinhas escolares. Essa informa\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador, acompanhar as a\u00e7\u00f5es do Executivo e, se necess\u00e1rio, propor medidas complementares que contribuam para a melhoria da infraestrutura escolar.\r\nPortanto, n\u00e3o se trata apenas de uma quest\u00e3o de conforto, mas de sa\u00fade, dignidade e valoriza\u00e7\u00e3o profissional, refletindo tamb\u00e9m na qualidade da merenda servida aos estudantes. Sua ado\u00e7\u00e3o representar\u00e1 um avan\u00e7o significativo para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e fortalecendo a rede de ensino como um todo.\r\nNa certeza de contar com a aten\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, desde j\u00e1 agrade\u00e7o e coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos.\r\nSala das Delibera\u00e7\u00f5es, em 17 de setembro de 2025.\r\n\r\n\r\nVereador \u00c1LVARO BUENO \u2013 PL                   \r\nC\u00e2mara Municipal de Alta Floresta D\u2019Oeste","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altaflorestadoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/599/rq_18.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-31T11:21:37.475203-04:00","ip":"179.191.4.79","ultima_edicao":"2025-10-31T11:21:37.288902-04:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[31]}