{"id":561,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 12 de 2025","link_detail_backend":"/materia/561","metadata":{},"numero":12,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER ao Poder Executivo que seja analisada a poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o do Cargo de Motorista para Condutor de Ambul\u00e2ncia.\u201d","indexacao":"A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e Regimentais, desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, seja encaminhado o presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, que seja analisada a poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o do Cargo de Motorista para Condutor de Ambul\u00e2ncia.\r\nJUSTIFICATIVA\r\nJustifica-se o presente pedido, uma vez que a medida permitir\u00e1 o provimento regular do cargo, garantindo estabilidade aos profissionais que j\u00e1 desempenham essa fun\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de possibilitar sua adequada qualifica\u00e7\u00e3o. O objetivo principal \u00e9 assegurar maior seguran\u00e7a ao pr\u00f3prio condutor, \u00e0 equipe de enfermagem que eventualmente o acompanha e, sobretudo, aos pacientes que dependem desse servi\u00e7o essencial.\r\nAdemais, ser\u00e1 exigido que esses profissionais mantenham sua Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) atualizada e compat\u00edvel com a categoria necess\u00e1ria, bem como participem de cursos de capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento, considerando a natureza cr\u00edtica e especializada dessa atividade. O condutor de ambul\u00e2ncia \u00e9, indiscutivelmente, um profissional diferenciado, pois atua diretamente em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, lidando com vidas humanas em risco. Sua regulariza\u00e7\u00e3o e o reconhecimento como uma categoria espec\u00edfica trar\u00e3o estabilidade no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de motivar esses profissionais a buscarem a qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o pleno desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es.\r\nAtualmente, observa-se que muitos motoristas de ambul\u00e2ncia n\u00e3o possuem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sendo contratados apenas como motoristas. Isso permite que sejam livremente remanejados para outras fun\u00e7\u00f5es, como a condu\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es, \u00f4nibus, ve\u00edculos administrativos ou executivos, desconsiderando a complexidade e a responsabilidade inerentes ao transporte de pacientes.\r\nEssa situa\u00e7\u00e3o pode ser facilmente constatada por meio da an\u00e1lise dos hist\u00f3ricos funcionais dos motoristas que, embora ainda de maneira informal, hoje exercem a fun\u00e7\u00e3o de condutor de ambul\u00e2ncia em nosso Munic\u00edpio.\r\nNa expectativa de contar com a costumeira aten\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\nSala das Sess\u00f5es, 04 de junho de 2025.\r\n\r\nVereadora MARILZA CRISTIANA VIANA                                       \r\nC\u00e2mara Municipal de Alta Floresta D\u2019Oeste","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altaflorestadoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/561/requerimento_12_-_marilza_condutor_ambulancia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-04T12:35:41.501228-04:00","ip":"179.191.4.79","ultima_edicao":"2025-06-04T12:34:09.093520-04:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[13]}