{"id":1,"__str__":"PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 58 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1","metadata":{},"numero":58,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-07-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E SOBRE ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS","indexacao":"","observacao":"1. Tem o presente Projeto de Lei a finalidade de Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial por recurso vinculado no Or\u00e7amento vigente no valor de R$ 3.090.724,50 (Tr\u00eas Milh\u00f5es e Noventa Mil e Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Cinquenta Centavos), destinados a conclus\u00e3o da obra do Parque Linear nas Margens do Canal para atender a Unidade SEMIE - Secretaria Municipal de Infra Estrutura. \r\n\r\n2. Como \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio a empresa que iniciou a execu\u00e7\u00e3o da obra do canal n\u00e3o cumpriu com as obriga\u00e7\u00f5es assumidas e o Munic\u00edpio acabou por rescindir o contrato com a empreiteira. Ap\u00f3s adequa\u00e7\u00e3o/atualiza\u00e7\u00e3o do projeto junto ao Estado de Rond\u00f4nia, o mesmo foi aprovado e agora o recurso ser\u00e1 utilizado para a conclus\u00e3o da obra de revitaliza\u00e7\u00e3o do canal entre as Avenidas Brasil e Nilo Pe\u00e7anha, Centro de nosso Munic\u00edpio, em raz\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o do projeto do conv\u00eanio junto ao Governo do Estado atrav\u00e9s da Secretaria Estadual de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 SEOSP. \r\n\r\n3. Dessa forma, Senhor Presidente, considerando o interesse p\u00fablico envolto no presente projeto, solicito a tramita\u00e7\u00e3o especial e submeto \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia e seus pares a minuta do Projeto de Lei e seus anexos que a esta acompanha.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altaflorestadoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1/pl_058_ab_credito_especial_semie_valor_3.090.72450.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-08T11:44:22.640163-04:00","ip":"201.11.180.134","ultima_edicao":"2023-07-14T10:26:28.135432-04:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[1]}